Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES CENTRAL DE AJUDA – PSDB

Termos e condições gerais de uso da Central de Ajuda – PSDB.
Os serviços da Central de Ajuda Prévias PSDB são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Partido da Social Democracia Brasileira, com nome fantasia Diretório Nacional do PSDB, inscrito no CNPJ  sob o nº 03.653.474/0001-20, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site do PSDB.

1.  Do objeto

A plataforma visa auxiliar o filiado do PSDB a tirar dúvidas diversas.

2.  Da aceitação

Ao enviar seus dados via chat, para tirar dúvidas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não poderá utilizá-los.

3.  Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço no período definido pelo PSDB para que os filiados possam esclarecer possíveis dúvidas. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4.  Do envio de dados

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de cadastro prévio.
Ao se cadastrar, o usuário deve informar  nome, e-mail e número de telefone celular válidos.

O usuário se compromete a não informar a terceiros seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente das funcionalidades da plataforma.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deve ser autorizada pelo usuário.

5. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

É de responsabilidade da Central de Ajuda PSDB:

a) indicar as características sobre o PSDB;

b) os defeitos e vícios encontrados no sistema oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

6. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma.

A estrutura da plataforma, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Partido da Social Democracia Brasileira, puníveis nos termos da legislação aplicável.

7. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso da plataforma.

8. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

9. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

dentro da interface da plataforma.